Política de Privacidade — Sallu

Em vigor em 20 de setembro de 2025

Responsável pela plataforma: Salus Tecnologia Ltda | CNPJ: 60.675.618/0001-30 | Sede: Santa Maria, Rio Grande do Sul – Brasil

Ao acessar o site www.sallu.com.br ou o aplicativo Sallu, o usuário concorda com os nossos Termos de Uso e Políticas de Privacidade, estando sujeito às condições abaixo.

1. Introdução

A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar de forma clara e transparente como a Sallu realiza o tratamento dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Ética Médica e demais normas aplicáveis.

Nosso compromisso é assegurar a confidencialidade, a integridade e a segurança das informações, respeitando os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade do usuário.

2. Quem pode utilizar a Sallu

A Sallu é uma rede social exclusiva para médicos e estudantes de medicina, independentemente de idade.

3. Dados coletados

3.1 Médicos

3.2 Estudantes

4. Finalidade do uso dos dados

Verificação de identidade e elegibilidade. Fornecimento e manutenção da plataforma. Comunicação com o usuário (senha, notificações, comunicados). Segurança e prevenção de fraudes. Análises estatísticas (anonimizadas).

5. Base legal para o tratamento

Consentimento do usuário

Execução de contrato

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

Interesse legítimo

6. Compartilhamento de dados

CFM: validação automática de médicos e importação de CRM e RQEs.

Autoridades públicas: quando exigido por lei.

Provedores de tecnologia: hospedagem e infraestrutura (com confidencialidade).

7. Armazenamento e segurança

Servidores seguros com criptografia.

Senhas armazenadas como hash.

Dados arquivados de forma segura.

E-mail e telefone usados apenas para comunicação oficial.

8. Notificação de incidentes de segurança

A Sallu notificará ANPD e usuários em até 72 horas após ciência de incidentes relevantes.

9. Direitos do usuário (LGPD)

Confirmação e acesso

Correção

Eliminação

Portabilidade

Informação sobre compartilhamento

Revogação do consentimento

Prazo de resposta: até 15 dias úteis.

10. Retenção dos dados

Ativos enquanto durar a conta

Retidos conforme obrigações legais

Eliminados de forma segura após prazo

11. Responsabilidades do usuário

Fornecer informações verdadeiras

Manter credenciais em sigilo

Não compartilhar dados de terceiros

Respeitar normas éticas e legais

12. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Nome: Samuel Scariot Crespi

Cargo: Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais – Sallu

E-mail: contato@sallu.com.br

13. Alterações desta Política

Poderá ser alterada a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou na plataforma.

14. Disposições Gerais

14.1 O acesso à Sallu será realizado exclusivamente pela internet, sendo de inteira responsabilidade do usuário a utilização adequada de conexão, dispositivos e equipamentos compatíveis para acesso ao serviço.

14.2 Cada usuário receberá acesso único à plataforma mediante aprovação de seus dados cadastrais, sendo terminantemente proibido o compartilhamento de credenciais de acesso (usuário e senha) com terceiros.

14.3 A Sallu poderá solicitar informações complementares ao cadastro. O fornecimento destas informações é facultativo ao usuário; contudo, a Sallu reserva-se o direito de aceitar ou não o cadastro em função das respostas apresentadas.

14.4 As pessoas que acessarem a Sallu declaram, sob sua exclusiva responsabilidade, serem maiores de 18 anos.

14.5 Ao realizar o cadastro, o usuário declara expressamente ter lido e aceitado integralmente as condições previstas nos Termos de Uso e nesta Política de Privacidade.

14.6 O aceite eletrônico realizado pelo usuário implica sua aceitação automática, plena e sem reservas de todas as disposições dos presentes documentos, bem como de demais regulamentos e políticas aplicáveis da plataforma.

14.7 As informações e conteúdos publicados na plataforma não devem ser reproduzidos fora do ambiente Sallu, sendo vedada a realização de capturas de tela (prints), fotografias de dispositivos ou qualquer outro meio de reprodução. Somente será permitido o compartilhamento de links de postagens ou convites de participação quando tais funcionalidades estiverem oficialmente disponíveis pela Sallu.

14.8 A responsabilidade pelo conteúdo postado na plataforma é exclusiva e integral do usuário que o publicou, de forma individual. Essa responsabilidade não poderá ser transferida às instituições às quais o usuário esteja vinculado, nem a ambientes profissionais nos quais os registros tenham sido originalmente produzidos.

14.9 A Sallu poderá utilizar dados agregados e anonimizados de seus usuários para a elaboração de relatórios e estatísticas de interesse institucional, preservando sempre a privacidade individual.

Termos de Serviço — Sallu

Em vigor em 1º de setembro de 2025

Responsável pela plataforma: Salus Tecnologia Ltda | CNPJ: 60.675.618/0001-30 | Sede: Santa Maria, Rio Grande do Sul – Brasil

Ao acessar o site www.sallu.com.br ou o aplicativo Sallu, o usuário concorda com os nossos Termos de Uso e Políticas de Privacidade, estando sujeito às condições abaixo.

1. Aceite e Finalidade

Ao se cadastrar e utilizar a Sallu, o usuário declara ciência e concordância integral com os termos aqui descritos. A Sallu é uma rede social exclusiva para médicos e estudantes de medicina, com caráter científico, educacional e profissional, voltada ao compartilhamento de conhecimento, discussão de casos clínicos (sempre sem identificação de pacientes), networking acadêmico e promoção de interação científica.

1.1 Acesso à Internet

O acesso à Sallu será realizado por meio da internet, sendo responsabilidade do usuário dispor dos meios adequados de conexão e equipamentos para utilização da plataforma.

1.2 Acesso Único

Cada usuário terá acesso único à plataforma, condicionado à aprovação de seus dados cadastrais. É expressamente proibido fornecer seu usuário e senha de acesso a terceiros.

1.3 Solicitação Complementar

A Sallu poderá solicitar informações complementares ao cadastro. O usuário poderá optar por fornecê-las ou não; entretanto, a Sallu se reserva o direito de aprovar ou rejeitar o cadastro conforme sua política de verificação.

1.4 Declaração de Maioridade

Ao acessar a plataforma, o usuário declara ser maior de 18 anos, responsabilizando-se integralmente por esta afirmação.

1.5 Aceitação dos Termos

O cadastro na Sallu implica na aceitação expressa, integral e sem reservas dos Termos de Uso e da Política de Privacidade vigentes.

1.6 Aceite Eletrônico

O aceite eletrônico pelo usuário constitui concordância automática e plena com todas as disposições destes Termos, da Política de Privacidade e de demais regulamentos aplicáveis.

2. Legitimidade das Informações Cadastrais

O usuário se compromete a fornecer informações pessoais, profissionais e acadêmicas verdadeiras e verificáveis, incluindo documentos comprobatórios como CRM ou matrícula estudantil.

O fornecimento de dados falsos ou de titularidade de terceiros poderá caracterizar crime de falsidade ideológica, nos termos do art. 299 do Código Penal Brasileiro. A Sallu se reserva o direito de suspender ou excluir usuários quando houver indícios ou comprovação de informações falsas.

3. Proteção de Dados Pessoais

A Sallu atuará como Controladora dos dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018). O tratamento dos dados terá como base legal o consentimento do usuário e a execução de contrato, sendo limitado às finalidades de cadastro, autenticação e uso da plataforma. O usuário terá assegurados os seus direitos de acesso, correção, anonimização e exclusão de dados pessoais, mediante solicitação formal.

4. Código de Ética Médica e Sigilo Profissional

O uso da Sallu deve observar integralmente o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) e demais normas aplicáveis. É terminantemente proibida a divulgação de qualquer informação que possibilite a identificação de pacientes, seja por nome, número de documento, prontuário, imagem ou qualquer característica física que permita sua individualização.

O usuário será integralmente responsável por postagens inadequadas que violem o sigilo médico, podendo responder civil, penal e eticamente por tais atos.

5. Conteúdo Permitido e Proibido

A Sallu somente permitirá conteúdos relacionados à prática médica, estudos, pesquisas e discussões científicas. É expressamente proibida a publicação de conteúdos políticos, religiosos, esportivos ou qualquer outro sem relação direta com a medicina. Também é proibida a postagem de conteúdos ilegais, discriminatórios, fraudulentos, difamatórios, assediosos, publicitários não autorizados ou que violem propriedade intelectual.

5.1 Reprodução de Conteúdo

É vedada a reprodução de informações e conteúdos da plataforma fora do ambiente da Sallu, inclusive por meio de prints de tela, fotografias ou quaisquer outras formas de cópia. O compartilhamento somente será permitido quando realizado através de links ou convites de participação oficialmente disponibilizados pela plataforma.

6. Políticas de Uso, Sanções e Moderação

O usuário que infringir as regras destes Termos poderá ter sua conta suspensa ou excluída definitivamente, sem aviso prévio. A exclusão não gera direito a indenização ou qualquer tipo de ressarcimento. A Sallu poderá remover conteúdos, limitar funcionalidades ou suspender contas em caso de violação grave, risco jurídico ou descumprimento ético.

7. Custo, Política Comercial e Anúncios

Neste momento, a utilização da Sallu é gratuita, sem cobrança de mensalidades ou taxas, o que pode ser alterado com aviso prévio de 30 dias.

O usuário declara ciência de que poderão ser veiculadas campanhas de marketing e anúncios dentro do ambiente da ferramenta. Essas campanhas respeitarão a privacidade do usuário, não sendo vendidos ou compartilhados dados pessoais de forma que permitam sua identificação direta sem consentimento.

8. Direitos sobre Conteúdo e Licença

O usuário mantém a titularidade sobre os direitos de propriedade intelectual do conteúdo que cria e compartilha na Sallu. Para o funcionamento da plataforma, concede à Sallu uma licença não exclusiva, transferível, sublicenciável, isenta de royalties e válida mundialmente para hospedar, usar, distribuir, modificar, exibir publicamente e traduzir seu conteúdo, sempre nos limites necessários ao funcionamento, segurança, backup, moderação e divulgação institucional da plataforma.

9. Atualizações dos Termos

Este Termo poderá ser alterado a qualquer momento, a critério exclusivo da administração da Sallu. As alterações terão efeito imediato após sua publicação, sendo de responsabilidade do usuário manter-se atualizado quanto ao conteúdo vigente. Quando as alterações forem relevantes, a Sallu poderá notificar os usuários com antecedência razoável.

10. Limitação de Responsabilidade

A Sallu é fornecida no estado em que se encontra, sem garantias de funcionamento ininterrupto ou livre de erros. A Salus Tecnologia Ltda não se responsabiliza por decisões clínicas ou profissionais tomadas a partir de conteúdos publicados na plataforma. A Sallu não substitui protocolos clínicos, julgamento médico ou diretrizes de Conselhos de Medicina.

10.1 Responsabilidade pelo Conteúdo

O conteúdo postado na Sallu é de inteira responsabilidade individual do usuário que o publica, não podendo ser atribuída responsabilidade a instituições, organizações ou ambientes profissionais relacionados ao autor.

11. Conflitos, Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. As partes elegem o foro da Comarca de Santa Maria/RS, Brasil, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos. Se você for consumidor, aplicam-se também as garantias do Código de Defesa do Consumidor, quando cabível.

11.1 Conduta e Sanções

Em caso de postura inadequada, que não esteja em conformidade com as determinações deste Termo, com a ética profissional ou com os princípios de boa convivência, a Sallu reserva-se o direito de:

12. Disposições Finais

O descumprimento destes Termos sujeitará o usuário às penalidades cabíveis, inclusive responsabilização civil, criminal e ética. Ao prosseguir com o cadastro, o usuário declara que leu, compreendeu e aceitou todas as condições aqui descritas.

Identificação do Controlador: Salus Tecnologia Ltda – CNPJ 60.675.618/0001-30 Sede: Santa Maria, Rio Grande do Sul – Brasil